Termos de uso

1. O serviço

O Pronto Atendimento 24H oferece atendimento médico por telemedicina, 24 horas por dia, todos os dias, contratado por assinatura mensal — em planos individuais, familiares (com dependentes) ou empresariais. A cobertura de cada plano é a descrita no momento da contratação.

As consultas são realizadas por médicos de uma plataforma de telemedicina parceira, nos termos da Lei nº 14.510/2022 e das normas do Conselho Federal de Medicina.

O serviço não substitui o atendimento presencial de urgência e emergência. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

2. Cadastro e conta

• O cadastro é feito no nosso site, pelo titular maior de 18 anos.
• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por guardar suas credenciais de acesso e por avisar a gente sobre qualquer uso indevido da sua conta.

3. Mensalidade e pagamento

• O plano é cobrado mensalmente, no valor e nas condições informados na contratação.
• As faturas são pagas no nosso site, por PIX ou cartão de crédito, e processadas por um intermediador de pagamento.
• Se a fatura não for paga até o vencimento, o acesso às consultas pode ser suspenso até a regularização.
• Créditos e descontos de parceiros, como o Posto da Sorte, são abatidos da mensalidade conforme as regras da promoção, respeitando o valor mínimo do plano.

4. Dependentes

O titular pode incluir dependentes até o limite do seu plano e é responsável pelas informações cadastradas e pelo pagamento. Dependentes menores de idade usam o serviço sob a responsabilidade do titular ou do seu responsável legal.

5. Planos empresariais

Quando o plano é contratado por uma empresa, a cobrança é feita a ela, que também gerencia a inclusão e a exclusão dos beneficiários. O desligamento do beneficiário pela empresa pode encerrar o acesso ao serviço.

6. Uso adequado

• Não use o serviço para fins ilícitos ou para obter vantagem indevida.
• Não compartilhe seu acesso com pessoas que não estão cadastradas no seu plano.
• Trate os profissionais de saúde e a nossa equipe com respeito.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento destes termos.

7. Responsabilidades

Os atos médicos — diagnósticos, prescrições, pedidos de exame e encaminhamentos — são de responsabilidade dos profissionais que realizam o atendimento, que têm autonomia para decidir a conduta adequada a cada caso.

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de conexão ou de serviços de terceiros.

8. Cancelamento e exclusão da conta

Você pode pedir o cancelamento do plano a qualquer momento pelo e-mail contato@prontoatendimento24horas.com.br. Para excluir também a sua conta e os seus dados, veja a página Exclusão de conta.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de privacidade.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes são comunicadas pelos contatos cadastrados.

11. Legislação e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@prontoatendimento24horas.com.br.